Há anos o advogado Leonardo Pietro Antonelli tem travado uma batalha insana por seus clientes contra a Receita Federal.
O advogado carioca representa famosos em casos de autuações do Fisco, que começaram em 2019.
Entre esses clientes e autuados estão Deborah Secco, Reynado Gianecchini e Maria Fernanda Cândido, entre outras dezenas.
Devassa global
São artistas que sofreram multas e cobranças milionárias do Fisco desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência.
A justificativa para as multas eram de que a Globo e seus artistas se mancomunaram para sonegar impostos.
Eles eram registrados como Pessoas Jurídicas e os auditores consideraram isso “criminoso”. Para eles, todos deveriam ser registrados como CLTs.
Mestre em direito econômico, com especialização no labirinto do direito tributário (surfista e irmão da atriz Giovanna Antonelli), Leonardo discorda.
CLT para quê?
Para ele, não faz o menor sentido registrar artistas em carteira, já que a maior parte da renda deles vêm de atividades externas: cinema, teatro, propagandas e eventos, por exemplo.
As ações da Receita despertaram suspeitas de que eram uma represália do governo contra a Globo.
Por quê? Porque a emissora e seus funcionários foram praticamente os únicos autuados na TV brasileira.
E é público e notório que TODAS as emissoras têm artistas ou funcionários terceirizados.
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Entrevista
Dr. Leonardo, como está a situação dos artistas que o senhor representa na Receita? Gostaria de saber do ponto de vista técnico. Em que instância ou situação as coisas estão?
Leonardo Antonelli – Nós temos artistas em todas as instâncias administrativas, seja perante o primeiro grau (delegacia de julgamento), seja perante o conselho de contribuintes (CARF).
Conseguimos algumas vitórias, mas todas foram parciais.
No Caso Deborah Secco, foi reconhecida a duplicidade de cobrança em algumas competências constantes no Auto de Infração pela própria fiscalização (em primeiro grau).
Nossa expectativa é vencer e cancelar , a maior parte das autuações, no próprio CARF.
Bonner perseguido
Há cerca de dois anos publiquei que Willian Bonner havia não só sido autuado como também preferiu pagar a multa e recorrer. Já foi comprovado que houve um acesso irregular nos dados dele na Receita. Pois bem, uma fonte me diz que pelo menos dois dos seus clientes também tiveram os dados acessados irregularmente: Deborah Secco e Reynaldo Gianecchini. O senhor soube disso? Se for verdade, é possível fazer o que na Receita?
Antonelli – Desconhecemos essa informação em relação aos nossos clientes. Todavia, não seria uma surpresa se ficar comprovado essa suposta conduta irregular. A história recente demonstrou que – até mesmo – chefes de poderes da nossa república, inclusive Ministros do STF, tiveram quebra irregular do seu sigilo fiscal. O resultado, se comprovado, será a nulidade da autuação.
Pejotização é tendência
O senhor acha possível que atores e atrizes sejam registrados em carteira, pela CLT, e não como PJ? Por quê?
Antonelli – Existe uma tendência mundial da “pejotizaçao” nos streamings. A contratação, no mundo, cada vez mais é por obra certa.
Não faz o menor sentido insistir na CLT, quando a renda dos artistas, majoritariamente, decorre de atividades correlatas – e não propriamente de uma obra específica.
E isso por todos (os grupos), como os maciços investimentos recentes de Netflix, Amazon, HBO, gigantes do setor estão aportando no Brasil, para desenvolver produções locais, inclusive no mercado de novelas.
O senhor alguma vez em sua profissão soube de um caso em que a Receita Federal fez uma devassa contra supostos oposicionistas do governo em vigor? Consta algo sobre isso na história do Brasil?
Antonelli – Respondida acima. Por todos nós respondeu o próprio ministro Gilmar Mendes, do STF.
(nota: em 2020 o ministro Gilmar Mendes fez severas críticas à atuação de fiscais da Receita, depois de descobrir que sua esposa, Guiomar, havia sido investigada de forma aparentemente suspeita).
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