Globais querem usar decisão do STF sobre o caso Sheherazade para anular multas da Receita, emitidas nos últimos cinco anos.
Sim, parece estranha a frase acima, mas está correta.
Advogados de artistas e jornalistas da Globo, autuados pela Receita nos últimos anos, pretendem usar a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o caso Sheherazade.
Segundo eles, o fato de o ministro ter proclamado que empresas podem contratar funcionários terceirizados de qualquer área (PJ) pode beneficiar dezenas de ex-globais.
Famosos na malha fina
Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco e muitos outros profissionais da Globo ou que saíram de lá estão recorrendo de autuações fiscais “monstruosas”.
Eles foram multados porque a Receita considerou que a contratação deles como PJs era uma forma deles e da Globo sonegar imposto.
Mas, a decisão de Alexandre, pode derrubar essa tese, acreditam advogados com Leonardo Nogueira, conhecido como o “advogado das estrelas” do Rio de Janeiro.
O advogado está defendendo os artistas em dezenas de casos.
Em julho, em entrevista a este jornalista, o advogado afirmou que “não há sentido em contratar artistas pela CLT”.
Para ele, o artista não tem apenas um trabalho, mas vários: na publicidade, em eventos, em grifes, de forma que contratá-los com carteira assinado é um erro.
Entenda o caso
Na semana passada, o STF decidiu que Sheherazade não tinha direito de pedir direitos de CLT pelos 10 anos que trabalhou no SBT como pessoa jurídica.
O Ministro Alexandre de Moraes decidiu que a chamada “pejotização” se tornou legal a partir da reforma trabalhista de 2017.
Portanto, disse ele, Rachel não podia agora aparecer nos tribunais reivindicando direitos trabalhistas de quem é registrado em carteira.
Bonner e Cia. na mira
Acontece que, nos últimos cinco anos, a Receita multou profissionais da Globo (fala-se em mais de 30) justamente porque eles era “pejotizados”.
No entendimento do órgão, eles deveriam ser contratados pela CLT. A Globo, concluiu a Receita, estava fazendo esse tipo de contratação para sonegar impostos.
No entanto, a decisão do SBT destruiu esse argumento, uma vez que, para o Supremo, não há nenhuma ilegalidade nesse tipo de contratação.
Quem mais tem a festejar com isso, no entanto, é William Bonner.
Âncora do JN foi perseguido
Em 2019 ele foi autuado, multado e condenado a pagar atrasados pela Receita no valor de mais de R$ 20 milhões.
Em nota enviada à época, a este jornalista, ele confirmou que pagou o cobrado, mas que estava acionando os advogados para reaver o dinheiro.
O motivo de sua dívida: era “pejotizado” e tinha “funções de CLT” na Globo.
Portanto, segundo os auditores da Receita, se tratava de sonegação, uma vez que PJs pagam 15% de imposto, enquanto um celetista pagaria 27,5%.
Na verdade, para muitos, estava claro que a Receita estava promovendo uma “caça” aos globais que Jair Bolsonaro tinha como inimigos.
Além da decisão do STF no caso Sheherazade, Bonner teve mais um ponto a seu favor.
Soube-se este ano que um chefe da Receita Federal, simpatizante a Jair Bolsonaro, invadiu os dados de Bonner em Brasília ilegalmente.
Bonner e a Globo eram considerados os “inimigos nº 1 e 2” do ex-presidente.
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