Candidato ao BBB dá pedaço da “alma” à Globo

Candidato ao BBB dá pedaço da “alma” à Globo. Exagero?

Bem, quem se inscreve, automaticamente está dando à Globo uma boa parte dela.

São direitos eternos sobre vídeos, fotos, respostas em questões e até a história de sua própria vida.

A Globo pode usar, além da imagem da pessoa, tudo que for filmado, gravado, ouvido, falado e questionado por ou sobre ela. 

E tudo isso válido pelos próximos 70 anos, como manda a lei 9.610/98

O contrato da alma

As coisas ficam mais “claras” a partir do item 4:

“4. O candidato, ao inscrever-se para o processo de seleção dos participantes do BBB, concede à Globo, bem como a terceiros por ela indicados, com exclusividade, automaticamente e gratuitamente, uma licença em caráter exclusivo, definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para fins de utilização das imagens e/ou sons contidos nos vídeos e/ou nas fotos encaminhadas pelo candidato na forma dos itens acima, bem como de seus extratos, trechos ou partes, a seu exclusivo critério, podendo, exemplificativamente, adaptá-los para fins de produção de obras audiovisuais novas ou não, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico;

E MAIS…

obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-las, bem como as imagens, vozes, materiais fotográficos, vídeos e demais materiais eventualmente enviados quando da inscrição no presente processo de seleção, para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, “homevideo”, DAT, entre outros), assim como produção do “making of” das obras audiovisuais; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (“compact disc”), CD ROM, CD-I (“compactdisc” interativo), “homevideo”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital vídeo disc”), Blu-Ray e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-los em banco de dados;

Calma, tem mais

(…) exibi-los através de projeção em tela em casa de freqüência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV;

Leia direito…

(…) comercializá-los ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados das obras audiovisuais, disseminá-las através da Internet e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, ceder os direitos autorais sobre as obras audiovisuais a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à Globo alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido ao candidato qualquer remuneração ou compensação. 

Caráter irrevogável

5. O candidato cede e transfere à Globo, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo aos materiais fotográficos, vídeos e demais materiais eventualmente enviados quando da inscrição no presente processo de seleção, bem como, declara-se ciente de que todo e qualquer material por ele enviado à Globo quando de sua inscrição, poderá ser utilizado em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade da Globo, sem que para isso seja devida qualquer remuneração ao candidato. 

Autorização total

5.1 A autorização ora concedida pelo candidato para a Globo, nos termos do itens acima, é de total responsabilidade do candidato, e entra em vigor no ato da sua inscrição, e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra audiovisual. Entende-se por prazo de proteção legal da obra aquele estabelecido na Lei 9.610/98.

Pode ser humilhado

5.2 O candidato declara ter plena ciência e desde já concorda que a Globo poderá utilizar o vídeo, a(s) foto(s) e/ou qualquer outro material enviado na dinâmica de inscrição, para qualquer obra e/ou programa da Globo, podendo, portanto realizar comentários acerca das características do candidato e ao seu desempenho, jocosos ou não, declarando, ainda, que tais comentários não lhe causarão danos de qualquer natureza. 

6. O vídeo, a(s) foto(s) e/ou qualquer material encaminhado pelo candidato não será devolvido pela Globo, que poderá dar-lhes qualquer destinação, a seu exclusivo critério, podendo, inclusive, destruí-los.

E é responsável

7. O candidato declara, para todos os fins de direito, deter os direitos necessários sobre a(s) foto(s), o vídeo e respectivos conteúdos, encaminhados à Globo, mencionados nos itens acima, inclusive direitos de uso de imagem de terceiros, para licenciá-lo na forma aqui determinada, sem que tal utilização pela Globo e demais usuários importe em violação de direitos de terceiros. 

Pode ser processado

O candidato, ao enviar a(s) foto(s) e/ou o vídeo, será o único responsável pelo seu conteúdo, perante a Globo e terceiros, inclusive quanto à propriedade intelectual, assumindo, portanto, a exclusiva responsabilidade perante Globo e terceiros, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto a(s) foto(s) e/ou o vídeo enviado, especialmente nos casos de (i) utilização não autorizada de obras e/ou imagens de terceiros, (ii) questões relacionadas a direitos morais, autorais e/ou conexos, sendo certo que o candidato, ao enviar a(s) foto(s) e/ou o vídeo, no caso de propositura de medida judicial em face da Globo ou demais usuários, deverá assumir o pólo passivo da relação processual arcando com todas e quaisquer custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações de qualquer natureza. 

Indenização

Se, em qualquer hipótese, a Globo ou demais usuários vierem a ser compelidos a indenizar terceiros em razão de demanda judicial ou extrajudicial que tiver por objeto a(s) foto(s) e/ou o vídeo e o seu conteúdo, o candidato compromete-se, desde já, a assumir a posição da Globo e, eventualmente, de seus diretores, empregados e colaboradores, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência da utilização da(s) foto(s) e/ou do vídeo e que viole o presente regulamento e/ou qualquer legislação aplicável ou quaisquer direitos de terceiros. 

Caso não seja o candidato denunciado à lide, ou não seja possível assumir a posição da Globo, seus diretores, empregados ou colaboradores em eventual demanda, obriga-se o candidato a arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias.

Sigilo

8. O candidato deverá manter o mais absoluto sigilo com relação a qualquer informação recebida proveniente da presente inscrição/participação no BBB. 

9. O banco de dados gerado em função das inscrições será de inteira propriedade da Globo, que poderá utilizá-lo sem qualquer ônus, para fins lícitos, da forma que melhor lhe prouver. 

10. Não poderão participar da seleção os funcionários das empresas das Organizações Globo, seus prestadores de serviços, bem como seus parentes até terceiro grau.

Se não tiver BBB, dane-se

11. A Globo não se obriga a realizar o programa Big Brother Brasil ou qualquer de suas edições, ou a selecionar candidatos para participação no mesmo, podendo o programa e/ou a realização das inscrições serem canceladas a qualquer tempo, ainda que após o seu início, a exclusivo critério da Globo. Nestas hipóteses, não será devido ao candidato qualquer tipo de reparação ou indenização. 

12. A Globo poderá utilizar qualquer método na escolha dos participantes do BBB, a seu exclusivo critério, não se limitando aos candidatos inscritos, sem que seja devido qualquer tipo de explicação ou indenização. 

Juramentado

13. O candidato garante que as informações prestadas neste Regulamento, no questionário e demais documentos referentes a sua inscrição, possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica claro e ajustado que na hipótese de a Globo perceber a falsidade de qualquer das declarações dadas pelo candidato, ou caso estas sejam consideradas incompletas/inconclusivas, a Globo poderá desclassificar o candidato do processo de seleção ou eliminá-lo do programa, a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação ou indenização. 

14. Poderão ser automaticamente desclassificados deste processo de seleção e/ou do programa BBB, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, os candidatos que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento, praticarem ato ilegal ou ilícito, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, ou ainda, que viole as disposições da Lei de Direito Autoral. Nessa hipótese, o candidato e/ou terceiro beneficiado serão automaticamente desclassificados. 

15. A inscrição para o presente processo de seleção tem toda a sua estrutura tecnológica baseado em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro, controlados por empresa independente especializada em auditoria de sistemas. 

16. A Globo se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento dos instrumentos desenvolvidos para realização deste processo de seleção e/ou do BBB. 

Hackers

17. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Globo não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou Portal, inclusive às promoções nele veiculadas, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

18. Em razão acima exposto, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema, durante o período de realização das inscrições, a Globo não ficará obrigada a prorrogar seu prazo de duração, dando-se por encerrado o procedimento de inscrição e/ou seleção segundo o exclusivo critério da Globo. 

Globo faz o que quer

19. Este Regulamento poderá ser alterado pela Globo tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da Globo. 

20. As dúvidas, bem como os casos omissos não previstos neste Regulamento, serão analisados e decididos exclusivamente pela Globo. Declara o candidato estar ciente e de acordo com as regras e determinações do presente Regulamento, nada tendo a opor com relação ao mesmo. Declaro estar ciente e de acordo com as regras e determinações do presente regulamento, nada tendo a me opor com relação ao mesmo. 

Data: ____/____/201_ Assinatura: ___________________________ Assine na linha acima. 0bs.: Você precisa rubricar TODAS as páginas impressas”

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