Exclusivo: Roberto Carlos perde ação para Tiririca e o palhaço e deputado continuará podendo cantar sua paródia de “O Portão”.
Em 2021, o cantor processou Tiririca por causa de uma adaptação irônica de sua música.
O cantor queria R$ 50 mil de indenização por “prática abusiva” no uso de sua obra.
Francisco Everardo Oliveira Silva, o nome real de Tiririca, usou a música em sua campanha eleitoral (foi eleito para o quarto mandato).
Roberto perde ação
O juiz Guilherme Madeira Dezem, no entanto, não concordou:
“De tudo se conclui que o réu não ultrapassou os limites de seu exercício
constitucional à liberdade de expressão, não havendo demonstração efetiva de qualquer ilicitude a autorizar a compensação pleiteada”, afirmou em sua sentença.
“Manifesta a improcedência. Ante o exposto, REJEITO o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil”, completou.
No ano passado, o mesmo juiz tentou uma conciliação entre Roberto e Tiririca, sem obter sucesso.
Motivo
Os advogados de Roberto Carlos alegaram que o uso de “O Portão” ensejaria que ele estaria apoiando a campanha do então candidato.
“O réu (i) faz associação direta e indevida do Artista à campanha a deputado do candidato-Réu; infere que Roberto Carlos votou no candidato e “de novo vai votar” no Réu.”
O juiz respondeu com a jurisprudência do STJ, de que paródias não necessitam de prévia autorização.
“A respeito do tema, já se pronunciou o C. STJ, no sentido de que a Lei n.
9.610/1998 é precisa ao assegurar proteção às paródias na qualidade de obra autônoma, além de desvinculá-las da necessidade de prévia autorização”, esclareceu o magistrado.
Recorrente
O cantor Roberto Carlos é bastante zeloso em relação a sua obra e vida privada.
Por anos impediu o escritor Paulo César de Araújo de publicar sua biografia, “Detalhes”.
Também já é fato jurídico consolidado que escrever biografias não demanda autorização do biografado.
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