Globo se livra de multa bilionária da Receita Federal, referente a dezenas de processos trabalhistas ligados à “pejotização”.
“Pejotização” é o modelo de contratação de um empregado como ele sendo pessoa jurídica, e não física (CLT).
Com isso, em resumo, o trabalhador praticamente não tem mais direito algum.
Por outro lado, o empregador não paga mais FGTS, INSS, vale-refeição, adicional de férias e, muitas vezes, nem sequer as férias são remuneradas.
Isso se deve à “reforma trabalhista” de 2017, aprovada por Michel Temer: ela praticamente acabou com todos os direitos dos trabalhadores.
Multas milionárias
Desde 2018, a Globo foi uma das empresas que mais sofreu multas por causa da “pejotização”.
No governo Bolsonaro, o grupo sofreu blitze consecutivas dos fiscais da Receita.
Apesar da reforma, o entendimento dos fiscais, entretanto, era de que essa modalidade de contratação estava sendo usada para sonegação e para “fraudar” os cofres públicos.
Acontece que a emissora tomou processos por causa da contratação de dezenas de estrelas da casa como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini e William Bonner, entre outros.
A Receita, inclusive, chegou a divulgar que Globo e artistas (que também foram autuados) montaram uma “organização criminosa” destinada a sonegar impostos.
Se fosse condenada em todas as ações, só a emissora teria de pagar mais de R$ 1 bilhão em multas, juros e autuações.
Se livrou da multa
Porém, na semana passada, conforme a coluna “Radar”, da “Veja”, publicou com exclusividade, as multas começaram a desmoronar.
Isso porque Gabriel Braga Nunes, um entre as dezenas de artistas da Globo autuados, teve uma vitória definitiva.
Pois o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) votou por unanimidade que a “pejotização” é legal e que Braga Nunes não precisará pagar multa alguma.
Além dos artistas, essa decisão era a melhor possível para a Globo, pois agora o assunto fica pacificado. tanto para trabalhadores como para a empresa.
E a emissora se livrou de mais de R$ 1 bilhão em gastos.
LEIA MAIS:
Globais usam decisão do STF para se livrarem de multa
Servidores da Receita acessaran dados de famosos da Globo
Globo se livra de multa bilionária
