Por piadas, Léo Lins vira réu na Justiça Federal, devido a piadas de mau gosto faladas no show “Léo Lins – Perturbador”.
O humorista e ex-funcionário do SBT foi acusado de crimes (internacionais) de racismo, capacitismo, entre outras, com as piadas que apresentou e estavam registradas no Youtube.
Uma das justificativas para que o suposto crime seja julgado na esfera federal é que os vídeos do humorista foram vistos em outros países.
Trata-se de uma justificativa inédita, ainda mais se tratando de um humorista.
Vitória temporária
O tribunal suspendeu as investigações até que fosse julgado o pedido de habeas corpus do humorista.
Agora, o HC foi derrubado. O MP-SP não se julgou competente e enviou à Justiça federal, que acolheu a denúncia.
Portanto, Léo Lins agora é réu por piadas de mal gosto na esfera federal, podendo inclusive ser preso.
“Prática de crimes”
Eis trechos da decisão da Justiça:
“A prática de crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando iniciada a execução em território nacional, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente, fixa a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito e julgamento da ação penal que ele resulte (art. 109, V, da CF).
Para a afirmação da referida hipótese de competência da Justiça Federal, basta que o Brasil tenha assumido o compromisso internacional.
Constatação de elementos que justificam a atração da Justiça Federal.
Delitos previstos em convenções internacionais, visto que o Brasil assumiu o compromisso, no plano internacional, de reprimir atos preconceituosos e discriminatórios através da internet.”
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